Decisão da Segunda Câmara proferida em 09/04/2019 publicada no DETC nº 2045, em 25/04/2019, sobre o processo 272532/15, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO tendo como interessados CARLOS ROBERTO SOUZA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO e PEDRO JOSE LOPES tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 862/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO SOUZA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO e PEDRO JOSE LOPES
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/05/2019
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas Anual. Exercício de 2014. Restrições sanadas antes do julgamento do processo. Súmula nº 8. Falta de encaminhamento do Relatório e/ou Parecer do Controle Interno. Contas regulares com ressalvas.
Decisão na Íntegra