Acórdão 861/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2309, em 01/06/2020, sobre o processo 138477/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE tendo como interessados ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130203/2013. (Número SIT: 13605)) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 861/2020-Primeira Câmara
Processo: 138477/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130203/2013. (Número SIT: 13605))
Data de Publicação: 01/06/2020
Data da Sessão: 18/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2309/2020

Ementa

Prestação de contas de transferência. SEED e APAE de Laranjal. Impropriedades formais. Regularidade, ressalvas e recomendação.

Decisão na Íntegra