Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 207470/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN tendo como interessados CRISTIANI LUIZA CANEPPELE AGNOLETTO, FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN, GERSON MARTINS e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 860/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CRISTIANI LUIZA CANEPPELE AGNOLETTO, FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN, GERSON MARTINS e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: EMANOELLA JULIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO , FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE MANGUEIRINHA - FESMAN
Data da Sessão: 17/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2023
Decisão na Íntegra