Acórdão 86/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2706, em 08/02/2022, sobre o processo 761850/21, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, MUNICÍPIO DE IRATI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 86/2022-Tribunal Pleno
Processo: 761850/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO, MUNICÍPIO DE IRATI e outros.
Data de Publicação: 08/02/2022
Data da Sessão: 31/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2706/2022
Data de Trânsito em Julgado: 16/03/2022

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAUD. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Decisão na Íntegra