Decisão da Primeira Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2974, em 08/05/2023, sobre o processo 198098/09, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PONTA GROSSA tendo como interessados MARIA ISABEL RAMOS WOSGRAU (FALECIDO(A) EM 2022), MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 859/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MARIA ISABEL RAMOS WOSGRAU (FALECIDO(A) EM 2022), MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO (FALECIDO(A) EM 2021) e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Data da Sessão: 17/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/05/2023
Decisão na Íntegra