Acórdão 859/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 319205/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE TAMARANA tendo como interessados ARMANDO DA SILVA SOUZA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TERRA INDÍGENA APUCARANINHA, MUNICÍPIO DE TAMARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 833/2012. (Número SIT: 4910)) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 859/2018-Segunda Câmara
Processo: 319205/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ARMANDO DA SILVA SOUZA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA TERRA INDÍGENA APUCARANINHA, MUNICÍPIO DE TAMARANA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 833/2012. (Número SIT: 4910))
Data de Publicação: 23/04/2018
Data da Sessão: 11/04/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1810/2018
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2018

Ementa

Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.

Decisão na Íntegra