Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 451222/21, de DENÚNCIA do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados ALBERTO ABUJAMRA NETO, ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 853/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALBERTO ABUJAMRA NETO, ALBERTO MAUAD ABUJAMRA, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA e outros.
Advogados: ANDRE PAOLO CELLA , ANDRÉIA APARECIDA ZOWTYI TANAKA , DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS , DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS , DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS , ENDRIGO LEITE GOMES , ENDRIGO LEITE GOMES , FELIPE FURTADO FERREIRA , FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME , FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME , FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME , JACQUELINE MARA FELISBINO , SWELLEN YANO DA SILVA
Data da Sessão: 11/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2022
Ementa
Denúncia. Inexistência de provas suficientes sobre os fatos. Improcedência.
Decisão na Íntegra