Acórdão 848/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 728808/20, de CONSULTA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 848/2022-Tribunal Pleno
Processo: 728808/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Assunto: CONSULTA
Interessados: ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, JOSE LAURINDO DE SOUZA NETTO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.
Advogados: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO , ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , CLAUDINEI MARTINS GONZAGA , DAIANE MARIA BISSANI , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , EUGENIO CARLOS BAPTISTA JUNIOR , FABIANO JORGE STAINZACK , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , JOSE MANUEL JUSTO SILVA , JUAREZ PEREIRA DE SOUZA , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI , MICHELE CORREA , OZILDA DA SILVA , PATRICIA CAFFARATE PINTO , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , ROSEMERI PAIS DA SILVA FERNANDES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 25/04/2022
Data da Sessão: 11/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2753/2022
Data de Trânsito em Julgado: 04/05/2022

Ementa

Consulta do Presidente do Tribunal de Justiça ? Aposentadoria e abono de permanência ? Emenda Constitucional Federal n° 103/19 ? Emenda Constitucional Estadual nº 45/19 ? Revogação de artigos ? Legislação infraconstitucional ? Regramento condicionado a evento futuro e incerto ? Possibilidade ? Reposta à consulta.

Decisão na Íntegra