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Acórdão 847/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 18/05/2020 publicada no DETC nº 2306, em 27/05/2020, sobre o processo 198062/17, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE PORECATU tendo como interessados ADRIANO MORAES SANTOS, ALEXANDRE FRASSATO PEREIRA, CARLOS EDUARDO SANTOS PAES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1232 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 847/2020-Primeira Câmara
Processo: 198062/17
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADRIANO MORAES SANTOS, ALEXANDRE FRASSATO PEREIRA, CARLOS EDUARDO SANTOS PAES e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 1232 Fase = 1)
Data de Publicação: 27/05/2020
Data da Sessão: 18/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2306/2020
Data de Trânsito em Julgado: 23/06/2020

Ementa

Admissão de pessoal. Teste Seletivo. Edital n° 01/2017. Convênio celebrado com Ministério do Esporte. Ausência de irregularidades capazes de macular o certame. Preenchimento dos requisitos legais. Registro.

Decisão na Íntegra