Acórdão 843/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 70919/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DIRETORIA DE PROTOCOLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 843/2022-Tribunal Pleno
Processo: 70919/22
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DIRETORIA DE PROTOCOLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 25/04/2022
Data da Sessão: 11/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2753/2022
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2022

Ementa

Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica. Copel Distribuição S.A. Liberação de acesso a dados cadastrais dos clientes da Copel. Melhor cumprimento das demandas de cartório deste Tribunal de Contas. Pela formalização.

Decisão na Íntegra