Decisão do Tribunal Pleno proferida em 11/04/2022 publicada no DETC nº 2753, em 25/04/2022, sobre o processo 70919/22, de CONVÊNIO E CONGÊNERES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DIRETORIA DE PROTOCOLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 843/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DIRETORIA DE PROTOCOLO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data da Sessão: 11/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/07/2022
Ementa
Convênio e Congêneres. Termo de Cooperação Técnica. Copel Distribuição S.A. Liberação de acesso a dados cadastrais dos clientes da Copel. Melhor cumprimento das demandas de cartório deste Tribunal de Contas. Pela formalização.
Decisão na Íntegra