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Acórdão 836/2024 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 01/04/2024 publicada no DETC nº 3188, em 15/04/2024, sobre o processo 455829/23, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados ABIMAEL DO VALLE, ALESSANDRO SANTOS PEREIRA, GILMAR DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10693 Fase = 1) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 836/2024-Primeira Câmara
Processo: 455829/23
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ABIMAEL DO VALLE, ALESSANDRO SANTOS PEREIRA, GILMAR DOS SANTOS e outros. (Edital do concurso: idProcessoSelecaoPessoal = 10693 Fase = 1)
Data de Publicação: 15/04/2024
Data da Sessão: 01/04/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3188/2024
Data de Trânsito em Julgado: 09/05/2024

Ementa

Admissão de pessoal. Teste Seletivo para os cargos temporários de Motorista e Pedagogo. Pela legalidade e registro, com a expedição de determinações. 1. Trata-se o presente processo de admissão de pessoal promovido pelo Município de São João do Triunfo, mediante Teste Seletivo, disciplinado pelo Edital nº 03/2023 (peça 10), para os cargos temporários de Motorista (veículos pesados) e Pedagogo, conforme lista dos aprovados constante da peça 50, fls. 06. A Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão -CAGE analisou cada uma das fases do concurso público, opinando, conclusivamente, por meio da Instrução nº 3268/24 (peça 50), pela legalidade e registro dos atos de admissão, com a expedição de determinações, a fim de que o Município de São João do Triunfo, nos próximos concursos e testes seletivos que venha a promover:

Decisão na Íntegra