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Acórdão 834/2017 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 08/03/2017 publicada no DETC nº 1557, em 21/03/2017, sobre o processo 315544/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARINGÁ tendo como interessados CARLOS ROBERTO PUPIN, CASSIO MURILO ALMEIDA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 503/2012. (Número SIT: 11433)) tendo como relator o Conselheiro IVAN LELIS BONILHA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 834/2017-Segunda Câmara
Processo: 315544/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS ROBERTO PUPIN, CASSIO MURILO ALMEIDA, MUNICÍPIO DE MARINGÁ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 503/2012. (Número SIT: 11433))
Data de Publicação: 21/03/2017
Data da Sessão: 08/03/2017
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1557/2017
Data de Trânsito em Julgado: 17/04/2017

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Manifestações uniformes. Contas regulares com recomendação.

Decisão na Íntegra