Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/04/2013 publicada no DETC nº 622, em 18/04/2013, sobre o processo 221174/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU tendo como interessados ALEXANDRE LUIZ DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU e outros. tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 834/2013-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE LUIZ DE SOUSA, ANTONIO DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Advogados: ARACELY DE SOUZA COSSA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 07/05/2013
Ementa
Prestação de Contas Municipal. Exercício financeiro de 2010. Poder Legislativo de Santa Terezinha de Itaipu. Regularidade.
Decisão na Íntegra