Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/04/2023 publicada no DETC nº 2971, em 03/05/2023, sobre o processo 440922/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados ASSOCIAÇÃO BEN. EDC. CUL. C. IR. S.J.BATISTA E STA. CAT. S.M. DE CURITIBA, CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE, EDSON JOSÉ DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Número SIT: 7166) tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 832/2023-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO BEN. EDC. CUL. C. IR. S.J.BATISTA E STA. CAT. S.M. DE CURITIBA, CARLOS ALBERTO SAUBIER DE ANDRADE, EDSON JOSÉ DE SOUZA e outros. (Termo de formalização: Número SIT: 7166)
Advogados: ANDRÉ PINTO DONADIO , CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , GILSON JOAO GOULART JUNIOR , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA , ROSA CAROLINA DE CAMPOS OLIVEIRA , VALERIA CRISTINA TEIXEIRA
Data da Sessão: 17/04/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/05/2023
Ementa
Prestação de Contas de Transferência de recursos por meio de convênio. Município de Carlópolis e Associação Beneficente Educacional e Cultural da Congregação das Irmãs de São João Batista e Santa Catarina de Sena. Instrução da CGM e Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela Regularidade das Contas com Ressalvas.
Decisão na Íntegra