Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2705, em 07/02/2022, sobre o processo 683744/21, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MUNICIPIO DE COLOMBO, MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 83/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICIPIO DE COLOMBO, MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO e outros.
Data da Sessão: 31/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/03/2022
Ementa
Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAGE. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.
Decisão na Íntegra