Acórdão 83/2022 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/01/2022 publicada no DETC nº 2705, em 07/02/2022, sobre o processo 683744/21, de HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MUNICIPIO DE COLOMBO, MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 83/2022-Tribunal Pleno
Processo: 683744/21
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MUNICIPIO DE COLOMBO, MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO e outros.
Data de Publicação: 07/02/2022
Data da Sessão: 31/01/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2705/2022
Data de Trânsito em Julgado: 10/03/2022

Ementa

Processo de Homologação de Recomendações. PAF 2021. Recomendações da CAGE. Artigo 267-A do Regimento Interno. Pela homologação.

Decisão na Íntegra