Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/03/2016 publicada no DETC nº 1315, em 10/03/2016, sobre o processo 805394/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados APF CMEI SANTA CÂNDIDA - CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17103/2007. (Número SIT: 3735)) tendo como relator o Conselheiro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 829/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: APF CMEI SANTA CÂNDIDA - CURITIBA, CARLOS ALBERTO RICHA, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 17103/2007. (Número SIT: 3735))
Advogados: CARLA LUIZA MANNRICH , FERNANDA ANDREAZZA , FERNANDA ARNS DA ROCHA , LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA , MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/03/2016
Ementa
EMENTA: Prestação de contas de transferência. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra