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Acórdão 8213/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2014 publicada no DETC nº 1109, em 29/04/2015, sobre o processo 666237/10, de ATO DE INATIVAÇÃO da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados NEUSA MARIA DEZOTI GEROTTO e PARANAPREVIDÊNCIA tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 8213/2014-Segunda Câmara
Processo: 666237/10
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: NEUSA MARIA DEZOTI GEROTTO e PARANAPREVIDÊNCIA
Advogados: ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Data de Publicação: 29/04/2015
Data da Sessão: 17/12/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1109/2015
Data de Trânsito em Julgado: 19/05/2015

Ementa

EMENTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 2. PROFESSORA. 3. LEGALIDADE E REGISTRO. 4. MULTA AFASTADA. 5. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS AFASTADO.

Decisão na Íntegra