Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/12/2014 publicada no DETC nº 1109, em 29/04/2015, sobre o processo 233594/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA e JOÃO GERALDO BUDZIAK tendo como relator o Auditor THIAGO BARBOSA CORDEIRO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 8207/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA e JOÃO GERALDO BUDZIAK
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/05/2015
Ementa
EMENTA. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2. FRACIONAMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DE LIMPEZA PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS. RESSALVAS. 3. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.
Decisão na Íntegra