Decisão da Primeira Câmara proferida em 27/01/2020 publicada no DETC nº 2230, em 30/01/2020, sobre o processo 819110/19, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como interessados HIROSHI KUBO e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 82/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: HIROSHI KUBO e MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/02/2020
Ementa
EMENTA: Certidão Liberatória ? Documento obtido online ? Perda de objeto do processo - Encerramento.
Decisão na Íntegra