Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2015 publicada no DETC nº 1077, em 11/03/2015, sobre o processo 1149663/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA tendo como interessados LUIZ FERNANDES e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 816/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: LUIZ FERNANDES e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/03/2015
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Município de São Sebastião da Amoreira. Excepcional deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra