Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2015 publicada no DETC nº 1077, em 11/03/2015, sobre o processo 604380/10, de ADMISSÃO DE PESSOAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados IVAN RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (Edital do concurso: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 813/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: IVAN RODRIGUES e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (Edital do concurso: não indicado!)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/03/2015
Ementa
Admissão de pessoal complementar - Concurso Público. Município de São José dos Pinhais. DICAP e MPC pela legalidade e registro com exceção das servidoras Alexandra Lunardon e Renata Tieme Tamba devido a acumulação irregular de cargos. Pela legalidade e registro com as exceções apontadas na instrução do feito e determinações ao gestor.
Decisão na Íntegra