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Acórdão 810/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2019 publicada no DETC nº 2040, em 16/04/2019, sobre o processo 292968/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A tendo como interessados CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A e JORGE LUIZ DE PAULA MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 810/2019-Tribunal Pleno
Processo: 292968/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CENTRO DE CONVENÇÕES DE CURITIBA S/A e JORGE LUIZ DE PAULA MARTINS
Data de Publicação: 16/04/2019
Data da Sessão: 03/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2040/2019
Data de Trânsito em Julgado: 14/05/2019

Ementa

EMENTA: Prestação de contas de Presidente do Centro de Convenções de Curitiba S/A. Atrasos no envio de dados do SEI-CED ? Afastamento de possível multa, em razão de adoção de medidas corretiva. Injustificada ausência de publicação das demonstrações contábeis e do Balanço de Encerramento ? Ressalva e multa. Contas regulares com ressalva e multa.

Decisão na Íntegra