Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/04/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 892864/17, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO tendo como interessados DELFO MARTINELLI, FERNANDO GRESSANA, JULVANA DEZINGRINI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 807/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DELFO MARTINELLI, FERNANDO GRESSANA, JULVANA DEZINGRINI e outros.
Advogados: Adelaide Pedroso Leandro , EDUARDO MUNERETO , EGIDIO MUNERETO , EWERTON LINEU BARRETO RAMOS , FABIO LUIZ SANTIN DE ALBUQUERQUE , FERNANDO LUIZ CHIAPETTI , MARCIO STRINGARI , PEDRO SINHORI , RAFAEL SONAGLIO , RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES , RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES , RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES , RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES , RICARDO CANDIDO DE OLIVEIRA RAMIRES , RODRINEI CRISTIAN BRAUN , SEGIO SINHORI , THIAGO VORACOSKI SANTOS , VINICIUS BULIGON
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Inocorrência de obscuridade ou omissão. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada. Embargos rejeitados.
Decisão na Íntegra