Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2754, em 26/04/2022, sobre o processo 113854/20, de ATO DE INATIVAÇÃO da AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS tendo como interessados AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, CARLOS RICARDO VENERI PEREIRA, DANIELLI DE CASSIA OLIVEIRA LIMA ALVES e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 806/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, CARLOS RICARDO VENERI PEREIRA, DANIELLI DE CASSIA OLIVEIRA LIMA ALVES e outros.
Data da Sessão: 04/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 22/07/2022
Ementa
Aposentadoria. Manifestações uniformes da unidade técnica e Ministério Público pelo registro. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra