Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/03/2015 publicada no DETC nº 1077, em 11/03/2015, sobre o processo 51605/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SANTA FÉ tendo como interessados CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA DE SANTA FÉ, EDSON PALOTTA NETTO, FERNANDO BRAMBILLA, MUNICÍPIO DE SANTA FÉ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2012/2012. (Número SIT: 7747)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 806/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA DE SANTA FÉ, CLEIBSON MOREIRA DA SILVA, EDSON PALOTTA NETTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 10/2012/2012. (Número SIT: 7747))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/03/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra