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Acórdão 804/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2019 publicada no DETC nº 2036, em 10/04/2019, sobre o processo 770398/18, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como interessados ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 804/2019-Tribunal Pleno
Processo: 770398/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO CLAUDIO SANTIAGO e MUNICÍPIO DE GRANDES RIOS
Data de Publicação: 10/04/2019
Data da Sessão: 03/04/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2036/2019
Data de Trânsito em Julgado: 08/05/2019

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Município de Grandes Rios. Processo de Admissão de Pessoal. Edital de Concurso Público nº 001/2011. Qualificação da banca examinadora. Legalidade das admissões. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo provimento.

Decisão na Íntegra