Decisão do Tribunal Pleno proferida em 05/04/2018 publicada no DETC nº 1802, em 11/04/2018, sobre o processo 760905/16, de ADITIVO DE CONTRATO da TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA tendo como interessados TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 803/2018-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 08/05/2018
Ementa
Aditivo contratual ? Contrato n.º 04/2016 ? restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro ? 1º Termo Aditivo ? Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017 ? Adoção de medidas saneadoras da contratação ao longo da tramitação do feito - Pela formalização do aditivo.
Decisão na Íntegra