Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 602631/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS tendo como interessados ANGELA MARIA ALIEVE DE LARA, LORENO BERNARDO TOLARDO, LUIZ MARCELO DA SILVA e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 800/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANGELA MARIA ALIEVE DE LARA, LORENO BERNARDO TOLARDO, LUIZ MARCELO DA SILVA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2018
Ementa
Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de registro da admissão da servidora inativada neste Tribunal. Legalidade. Registro. Determinação de envio de tomada de contas especial a ser instaurada pelo controle interno municipal.
Decisão na Íntegra