Decisão da Primeira Câmara proferida em 14/01/2014 publicada no DETC nº 806, em 22/01/2014, sobre o processo 190105/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, FERNANDO LUIZ FRISSO, LEONIR RITTER e outros. tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 8/2014-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, FERNANDO LUIZ FRISSO e LEONIR RITTER
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 10/02/2014
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas de Câmara Municipal. Exercício de 2012. Contas regulares. Art. 16, I, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005.
Decisão na Íntegra