Acórdão 799/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2018 publicada no DETC nº 1810, em 23/04/2018, sobre o processo 269177/11, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ tendo como interessados ILZA CORREIA FARIAS, JOÃO JOSÉ BAPTISTA, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 799/2018-Segunda Câmara
Processo: 269177/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ILZA CORREIA FARIAS, JOÃO JOSÉ BAPTISTA, MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e outros.
Data de Publicação: 23/04/2018
Data da Sessão: 04/04/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1810/2018
Data de Trânsito em Julgado: 18/05/2018

Ementa

Ementa: Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Ausência de registro da admissão da servidora inativada neste Tribunal. Descumprimento das diligências determinadas. Legalidade. Registro. Determinação de envio de tomada de contas especial a ser instaurada pelo controle interno municipal.

Decisão na Íntegra

Topo ^