Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2014 publicada no DETC nº 1039, em 13/01/2015, sobre o processo 207770/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS NOVA ESPERANÇA, ELAIR FRANCISCO NICOLAICO, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA, MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 15149)) tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7981/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS NOVA ESPERANÇA, ELAIR FRANCISCO NICOLAICO, JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 003/2013. (Número SIT: 15149))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/01/2015
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Período de adaptação ao SIT. Regularidade com recomendação.
Decisão na Íntegra