Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2012 publicada no AOTC nº 373, em 30/03/2012, sobre o processo 238545/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL da INTERNET BY SERCOMTEL S.A. tendo como interessados FERNANDO LOPES KIREEFFe GABRIEL RIBEIRO DE CAMPOS tendo como relator o Auditor IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 796/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDO LOPES KIREEFF, GABRIEL RIBEIRO DE CAMPOS, MARIO JORGE DE OLIVEIRA TAVARES e outros.
Data de Publicação: 30/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 373/2012
Data de Trânsito em Julgado: 18/04/2012
Ementa
Prestação de contas municipal. Sociedade de economia mista não bancária. Movimentação de recursos em instituição financeira privada. Acórdão nº 122/09, do tribunal pleno. Possibilidade. Contas regulares.
Decisão na Íntegra