Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2014 publicada no DETC nº 1028, em 15/12/2014, sobre o processo 129094/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SARANDI tendo como interessados ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, MUNICÍPIO DE SARANDI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 032/2013. (Número SIT: 14346)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7946/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALICE MARIA PELISSARI QUINALHA, ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 032/2013. (Número SIT: 14346))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/01/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Pela regularidade e expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra