Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2014 publicada no DETC nº 1028, em 15/12/2014, sobre o processo 637517/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26816300/2009. (Número SIT: 2648)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 7942/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ PASZCZUK, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 26816300/2009. (Número SIT: 2648))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/01/2015
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com expedição de recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra