Acórdão 7941/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2014 publicada no DETC nº 1028, em 15/12/2014, sobre o processo 637339/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, PAULO ROBERTO SLUD BROFMAN, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41915433/2009. (Número SIT: 5259)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 7941/2014-Segunda Câmara
Processo: 637339/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA, JOSÉ TARCISIO PIRES TRINDADE, NADINA APARECIDA MORENO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 41915433/2009. (Número SIT: 5259))
Data de Publicação: 15/12/2014
Data da Sessão: 10/12/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1028/2014
Data de Trânsito em Julgado: 19/01/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Atraso na apresentação na prestação de contas. Atraso do tomador no envio de informações bimestrais. Atraso do Concedente no envio de informações bimestrais. Regularidade das contas com recomendação de acordo com precedente. Parecer do MP pela regularidade com recomendação.

Decisão na Íntegra