Acórdão 7936/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2014 publicada no DETC nº 1028, em 15/12/2014, sobre o processo 390988/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE tendo como interessados FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, MICHELE CAPUTO NETO, RENE JOSE MOREIRA DOS SANTOS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA MARIA ANTONIETA DE GOIOERÊ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 157/2012. (Número SIT: 11435)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 7936/2014-Segunda Câmara
Processo: 390988/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA, MICHELE CAPUTO NETO, PEDRO SPERI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 157/2012. (Número SIT: 11435))
Data de Publicação: 15/12/2014
Data da Sessão: 10/12/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1028/2014
Data de Trânsito em Julgado: 19/01/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com expedição de recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra