Acórdão 7935/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2014 publicada no DETC nº 1028, em 15/12/2014, sobre o processo 178857/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CASCAVEL tendo como interessados EDGAR BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL, SOCIEDADE ESPÍRITA PAZ AMOR E LUZ DE CASCAVEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 97/2012. (Número SIT: 3171)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 7935/2014-Segunda Câmara
Processo: 178857/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EDGAR BUENO, MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NEI JOSÉ PASINI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 97/2012. (Número SIT: 3171))
Data de Publicação: 15/12/2014
Data da Sessão: 10/12/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1028/2014
Data de Trânsito em Julgado: 19/01/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade. Parecer do MPC pela regularidade. Pela regularidade com expedição de recomendação.

Decisão na Íntegra