Acórdão 7934/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 10/12/2014 publicada no DETC nº 1028, em 15/12/2014, sobre o processo 106678/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS tendo como interessados ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS AUTISTAS DE DOIS VIZINHOS, JOSE LUIZ RAMUSKI, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS, RAUL CAMILO ISOTTON e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 032/2011. (Número SIT: 3195)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 7934/2014-Segunda Câmara
Processo: 106678/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS AUTISTAS DE DOIS VIZINHOS, JOSE LUIZ RAMUSKI, MARIA DE CASSIA BERNARDO INACIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 032/2011. (Número SIT: 3195))
Data de Publicação: 15/12/2014
Data da Sessão: 10/12/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1028/2014
Data de Trânsito em Julgado: 19/01/2015

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com expedição de recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra