Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/03/2016 publicada no DETC nº 1317, em 14/03/2016, sobre o processo 932125/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE tendo como interessados MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE e VALDEMAR GRALAK tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 792/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE e VALDEMAR GRALAK
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 31/03/2016
Ementa
Expedição de Alerta. Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Pela expedição de alerta.
Decisão na Íntegra