Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2024 publicada no DETC nº 3188, em 15/04/2024, sobre o processo 116319/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MICHAEL RICHARD REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO AUGUSTINHO ZUCCHI.
Ficha Técnica
Número do Ato: 791/2024-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: MICHAEL RICHARD REINER e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/05/2024
Ementa
Requerimento de Membro do Tribunal. Procurador MICHAEL RICHARD REINER. Pagamento indenizatório de férias não usufruídas. Resolução n.º 49/14. Necessidade de serviço caracterizada. Pelo deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra