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Acórdão 790/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2751, em 19/04/2022, sobre o processo 421604/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE BITURUNA tendo como interessados ASSOCIAÇÃO PAULO FREIRE DOS ACADÊMICOS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA, CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO, DANIEL FELIPE SCHULER BAIRROS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2015. (Número SIT: 24734)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 790/2022-Segunda Câmara
Processo: 421604/16
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO PAULO FREIRE DOS ACADÊMICOS DO MUNICÍPIO DE BITURUNA, CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO, DANIEL FELIPE SCHULER BAIRROS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2015. (Número SIT: 24734))
Data de Publicação: 19/04/2022
Data da Sessão: 04/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2751/2022
Data de Trânsito em Julgado: 19/07/2022

Ementa

Prestação de contas de transferência de recursos por meio de convênio. Município de Bituruna e Associação Paulo Freire dos Acadêmicos do Município de Bituruna. Instrução da CGM e parecer do MPC pela regularidade com ressalva e expedição de recomendação. Pela regularidade com ressalva e expedição de recomendação.

Decisão na Íntegra