Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2751, em 19/04/2022, sobre o processo 233998/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA tendo como interessados ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DR. LINCOLN GRACA, CLÁUDIO REVELINO, JEOVÁ NEVES FLORENÇO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 009/2012. (Número SIT: 5689)) tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 789/2022-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DR. LINCOLN GRACA, CLÁUDIO REVELINO, JEOVÁ NEVES FLORENÇO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 009/2012. (Número SIT: 5689))
Data da Sessão: 04/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/07/2022
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária ? Município de Joaquim Távora em favor da Associação Médico Hospitalar Dr. Lincoln Graça de Joaquim Távora. Coordenadoria de Gestão Municipal e Ministério Público de Contas pela regularidade com ressalva e recomendações. Pela regularidade das contas, com ressalvas e expedição de recomendação.
Decisão na Íntegra