Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2019 publicada no DETC nº 2041, em 17/04/2019, sobre o processo 155425/19, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do MUNICÍPIO DE ABATIÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE ABATIÁ e NELSON GARCIA JUNIOR tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 787/2019-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE ABATIÁ e NELSON GARCIA JUNIOR
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 15/05/2019
Ementa
EMENTA: Tomada de contas especial. Não atendimento a diligências feitas nos autos nº 505034/16. Saneamento das irregularidades verificadas. Ausência de indício de má-fé por parte dos envolvidos. Ausência de prejuízo ao erário. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra