Acórdão 786/2022 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 04/04/2022 publicada no DETC nº 2751, em 19/04/2022, sobre o processo 620350/17, de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados ADIPE ASSOCIACAO DE APOIO AO DES INTEGRAL DA PESSOA, ANA SERES TRENTO COMIN, FULTON LEE SWAIN NETO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 786/2022-Segunda Câmara
Processo: 620350/17
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADIPE ASSOCIACAO DE APOIO AO DES INTEGRAL DA PESSOA, ANA SERES TRENTO COMIN, FULTON LEE SWAIN NETO e outros.
Advogados: ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI , ALINE FERNANDA PEREIRA KFOURI , ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTACURTA , ANA CAROLINE DOS SANTOS COSTACURTA , ELIZA SCHIAVON , ELIZA SCHIAVON , GUSTAVO SWAIN KFOURI , GUSTAVO SWAIN KFOURI
Data de Publicação: 19/04/2022
Data da Sessão: 04/04/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2751/2022
Data de Trânsito em Julgado: 19/07/2022

Ementa

Tomada de Contas Especial encaminhada pela Secretaria de Estado de Educação e do Esporte em face da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Integral da Pessoa ? ADIPE. Manifestação da CGE e Parecer do MPC pela irregularidade. Pela Irregularidade das Contas.

Decisão na Íntegra