Decisão do Tribunal Pleno proferida em 12/04/2021 publicada no DETC nº 2527, em 28/04/2021, sobre o processo 1770/21, de PEDIDO DE RESCISÃO do MUNICÍPIO DE IRATI tendo como interessados JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 786/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: JORGE DAVID DERBLI PINTO e MUNICÍPIO DE IRATI
Data da Sessão: 12/04/2021
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/05/2021
Ementa
Pedido de Rescisão. Ocorrência de erro material. Fundamentação que não conduz à conclusão de irregularidade apontada na parte dispositiva. Conhecimento e procedência do pedido. 1 - RELATÓRIO DO CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES (Relator originário)
Decisão na Íntegra