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Acórdão 784/2024 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 03/04/2024 publicada no DETC nº 3183, em 08/04/2024, sobre o processo 181684/24, de PROCESSO DE MEMBRO DO TRIBUNAL do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 784/2024-Tribunal Pleno
Processo: 181684/24
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: IVAN LELIS BONILHA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Data de Publicação: 08/04/2024
Data da Sessão: 03/04/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3183/2024
Data de Trânsito em Julgado: 02/05/2024

Ementa

Processo de membro na ativa. Conversão em pecúnia de licença especial não fruída. Pelo deferimento, limitada a 2/3 do saldo, conforme pareceres instrutivos.

Decisão na Íntegra