Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/03/2012 publicada no AOTC nº 373, em 30/03/2012, sobre o processo 203229/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA tendo como interessados HELTON DAMIN DA SILVA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 783/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA e HELTON DAMIN DA SILVA (FALECIDO(A) EM 2014) (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 30/03/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 373/2012
Data de Trânsito em Julgado: 18/04/2012
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva das contas.
Decisão na Íntegra