Decisão da Segunda Câmara proferida em 11/05/2020 publicada no DETC nº 2301, em 20/05/2020, sobre o processo 720520/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE MAMBORÊ tendo como interessados CLAUDINEI CALORI DE SOUZA, CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE MAMBORE, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 11900)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 781/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CLAUDINEI CALORI DE SOUZA, CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE MAMBORE, MUNICÍPIO DE MAMBORÊ e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 005/2012. (Número SIT: 11900))
Data da Sessão: 11/05/2020
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 16/06/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular. Recomendação.
Decisão na Íntegra