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Acórdão 781/2013 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 04/04/2013 publicada no DETC nº 623, em 19/04/2013, sobre o processo 534382/12, de RECURSO DE REVISTA da UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ tendo como interessados ANTONIO RODRIGUES VARELA NETO e UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 781/2013-Tribunal Pleno
Processo: 534382/12
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO RODRIGUES VARELA NETO e UNESPAR - FACULDADE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E LETRAS DE PARANAVAÍ
Data de Publicação: 19/04/2013
Data da Sessão: 04/04/2013
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 623/2013
Data de Trânsito em Julgado: 30/04/2013

Ementa

RECURSO DE REVISTA. RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. ART. 471, RITCEPR.

Decisão na Íntegra