Decisão da Segunda Câmara proferida em 21/01/2015 publicada no DETC nº 1047, em 23/01/2015, sobre o processo 1125209/14, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA do MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ tendo como interessados JOÃO TORMENA e MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 78/2015-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOÃO TORMENA e MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 11/02/2015
Ementa
Pedido de certidão liberatória. Município de Nova Aliança do Ivaí. Pelo excepcional deferimento do pedido.
Decisão na Íntegra